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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 13:15
PRE terá reforço de promotor de Justiça em investigações do período eleitoral
Promotor de Justiça Antônio Abrantes Pequeno atuará em parceria com o procurador Regional Eleitoral Rômulo Conrado
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 17:00
Ex-prefeito de Zé Doca terá que ressarcir R$ 982 mil ao erário
Para desembargador, há elementos e provas suficientes atestando a existência de irregularidades
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 10:45
Gestor poderá responder por crime de responsabilidade por não repassar recurso para saúde
Verbas são insuficientes e o sistema de gestão pública é de má qualidade
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 11:30
Pacientes com doenças raras terão acompanhamento a distância
Ministério da Saúde incluirá na assistência a esses pacientes o acompanhamento por especialistas pela internet, telefone e videoconferência
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 10:15
OAB-SP discute melhorias no ensino jurídico brasileiro
Objetivo é analisar propostas e debater um novo marco que normatize os cursos de Direito espalhados pelo Brasil
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 17:15
Câmara adia para agosto votação dos royalties do petróleo
A votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde (PL 323/07) foi adiada para a primeira quinzena de agosto
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:00
Não há prazo para resgatar dinheiro depositado em banco
Diante dos documentos que comprovam a aplicação, cabe à instituição financeira restituir ao titular da conta o valor existente, devidamente corrigido
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 19:30
União e Rio Grande do Norte são obrigados a distribuírem medicamento contra câncer
Decisão judicial é fruto de uma ação civil pública impetrada pelo MPF. Caso não cumpram a determinação, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 13:00
TJ mantém condenação de advogado por apropriação indébita na Capital
O advogado foi condenado à pena de um ano e quatro meses de reclusão por se apropriar indevidamente de R$ 6 mil reais de um cliente
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 17:45
Justiça determina que prefeita de Monte das Gameleiras pague servidores
Juiz determinou que a realização dos pagamentos até o 10º dia útil do mês subsequente, bem como pagar os valores atrasados no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária por pessoa
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 12:20
TST analisa pedido do Cruzeiro para redução de multa
O Clubre pretende reduzir o valor da multa de ?600 mil euros a ser paga ao jogador Fred
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 16:50
Justiça suspende atividades de centro de recuperação em Paulo Lopes
Foi determinado o encerramento de todas as atividades da centro de recuperação de toxicômanos e alcoólatras daquele município, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 18:35
Empresa de telefonia móvel que transmite ligação em roaming deve recolher ICMS
Aplicando o entendimento já adotado pelo STJ na telefonia fixa, a Turma considerou que a obrigação tributária recai sobre a empresa que efetivamente viabilizou a chamada telefônica. No serviço de roaming, a devedora do tributo é a operadora com cobertura na área de onde partiu a ligação
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:07
Tribunais têm 180 dias para mandar armas para destruição, diz CNJ
Só poderão ser mantidas em fóruns armas imprescindíveis para o processo. Atualmente, cerca de 775 mil armas estão sob poder do Judiciário no país.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 12:53
Secretário pode ser multado se não cumprir decisão
Ele deverá comprovar o fornecimento do medicamento Clexane 40 mg, durante o período gestacional de uma portadora de Lupus eritematoso sistêmico, Anemia hemolitica auto-imune e abortamento em repetição
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 10:03
É nula decisão que reduziu dívida de 1 bilhão com União
O STJ levou à decisão de sobrestar o pagamento de todos os credores da massa falida do Banco.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 11:45
Plenário referenda decisão que tirou secretaria de educação de MG do cadastro de inadimplentes
Celso de Mello concedeu, no dia 18, o pedido de tutela antecipada na Ação Civil Originária (ACO) 1576, para apreciação e referendo do Plenário.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 17:30
Aprovado projeto para dar mais transparência a parcerias entre poder público e entidades civis
A matéria será votada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 16:06
Ex-prefeita de Olinda e auxiliares absolvidos cinco anos depois
A deputada estadual Jacilda Urquisa (PMDB) foi absolvida nesta quinta-feira (08) pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região da acusação de improbidade administrativa. A ex-prefeita de Olinda (PE) foi denunciada pelo Ministério Público Federal em 16 de dezembro de 2005, juntamente com alguns secretários municipais e ex-auxiliares de sua gestão, que teve início em janeiro de 1997 e se encerrou no dia 31 de dezembro de 2000.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 20:11
Nota à imprensa: STJ autoriza busca e apreensão no Distrito Federal
A determinação se deu em inquérito policial que apura a possível participação de autoridades com foro privilegiado no STJ nessas atividades.
